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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Julho de 2011 - 15:01
Apelações cíveis. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito.
Pedido de danos materiais, morais e pensão mensal em favor da mãe do falecido. Menor que conduz
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2020 - 13:33
Acidente fatal com motocicleta conduzida por menor em estrada mal conservada não acarreta responsabilidade ao DNIT
fatal viajava na garupa, era menor e, portanto, não tinha habilitação para conduzir o veículo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Julho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
Ação de indenização. Responsabilidade extracontratual. Acidente de veículo. Morte de filha menor.
Inépcia da inicial. Carência de ação. Preliminares rejeitadas. Laudo de perícia técnica. Validade. Dano moral. Culpa comprovada. Juros moratórios e a atualização monetária. Incidência. Honorários advocatícios.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 03:00
Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento de vítima menor. Culpa do demandado evidenciada. Dever de indenizar.
Demonstrada pela prova produzida a culpa com que se houve o demandado por ocasião do acidente ocorrido, exsurge inexoravelmente o seu dever de indenizar os danos advindos.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 21 de Outubro de 2005 - 02:00
Menor aprendiz no âmbito jurídico
Cristine Aledi Correia, aluna do curso de Direito - Instituição FACES - Vitória - ES.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 10:15
Civil. Processo civil. Ação de indenização. Apelação cível.
Menor estudante. Policial militar. Abuso de autoridade. Responsabilidade objetiva do estado. Dano
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00
Indenização por danos morais e materiais. Inexistência de culpa ou dolo da reclamada.
Responsabilidade objetiva. Impossibilidade.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 10:15
Pai que apenas entrega veículo a menor não pode ser condenado por homicídio culposo
Não se pode presumir a culpa nem implicar penalmente o pai pela conduta do filho, em razão de responsabilidade reflexa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Maio de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação civil pública. Fornecimento de alimento nutricional e fraldas descartáveis.
Responsabilidade. Sentença confirmada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 12 de Março de 2010 - 02:00
Acidente de trabalho. Cumprimento de ordem.
Responsabilidade do empregador.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 15:20
Civil. Processo civil. Ação de indenização. Apelação cível.
Menor estudante. Policial militar. Abuso de autoridade. Responsabilidade objetiva do estado. Dano moral configurado. Dever de indenizar.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Dezembro de 2020 - 16:13
Responsabilidade Civil dos pais por atos praticados pelo filho menor emancipado
emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2016 - 16:59
Decisão da Terceira Turma reconhece responsabilidade solidária em acidente que vitimou menor
A empresa recorria ao STJ buscando, entre outros pedidos, provar que os genitores tinham culpa por se omitir de cuidar da criança.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 01:00
Administrativo. Responsabilidade civil objetiva. Acidente de trânsito. Omissão. Transporte escolar. Atropelamento. Morte de menor.
A Administração municipal responde objetivamente pela omissão na faute du service de transporte escolar público, mormente quando, ao invés de falta, mostra-se que o serviço haja funcionado mal, de forma ineficientemente, implicando diretamente no falecimento da vítima.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2007 - 20:09
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2007 - 16:24
Venda de bebida a menor é responsabilidade de promotor de evento
Promotor de evento deve ser responsabilizado pelo comércio de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes durante festa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 30 de Março de 2006 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 11:52
Ex-freira agredida com chave de fenda por menor infrator será indenizada por congregação religiosa
A indenização foi fixada em R$ 150 mil por danos morais e R$ 1.200,00 por danos materiais e excluiu a responsabilidade do Distrito Federal